1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1.1. O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso da PLATAFORMA https://www.osucesso.com.br/, respectivo site, eventual aplicativo e/ou qualquer outro URL de propriedade da FA CURSOS, posto que foi desenvolvido e operado pela FA CURSOS TREINAMENTO DIGITAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº43.434.590/0001-73, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro – RJ. 

1.2. Ao utilizar o site, a pessoa que adere ao presente Termos e Condições de Uso, indica que leu, aceita e concorda em cumprir este Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do próprio site. Caso o usuário não esteja de acordo com este Termos e Condições de Uso, não deverá fazer o seu uso.

1.3. Este Termos e Condições de Uso deverá prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o usuário e a FA CURSOS, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo. 

1.4. Ao utilizar o site, o usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o usuário não deverá fazer uso do site.

1.5. A leitura e compreensão deste Termos e Condições de Uso é fundamental para que o usuário conheça e possa utilizar os serviços oferecidos pela FA CURSOS. Portanto, a concordância com este documento só deverá ser formalizada mediante integral compreensão e aceite de todos os termos e condições ora propostos.

2. PLATAFORMA

2.1. O objetivo da Plataforma é disponibilizar cursos diversos para terceiros acessados pelo site https://www.osucesso.com.br/. Por meio da utilização da plataforma, a FA CURSOS permite aos usuários acessarem as informações, conteúdo e os demais serviços e formulários para que o usuário tenha uma experiência completa quando da contratação dos serviços (o “Conteúdo”).

2.2. A plataforma possui como seção principal os Cursos Disponíveis para compra individual ou através de assinatura para acesso dos conteúdos, conforme os planos de assinaturas disponíveis no site https://www.osucesso.com.br/, além da área de acesso aos conteúdos adquiridos.

2.3. O usuário concorda em usar a plataforma e os conteúdos de acordo com a lei, bem como o que consta dos presentes Termos e Condições, todo e qualquer aviso incluído no site ou enviado eletronicamente (por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à SMS, e-mail, mensagens de aplicativos como WhatsApp e afins), além do recebimento de newsletters e demais regulamentos de uso correspondentes que sobrevierem.

2.4. Para esse fim, o usuário deve abster-se de usar a plataforma para fins ou propósitos que sejam ilegais ou prejudiciais aos direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal do site e seus conteúdos.

2.5. Os Usuários autorizam, desde já, a FA CURSOS exibir qualquer tipo de publicidade na Plataforma e estão cientes de que a FA CURSOS não se responsabiliza pelo conteúdo exibido por terceiros, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Para acessar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta de acesso e, se interessado, usufruir/contratar os serviços da Plataforma. Algumas funcionalidades da Plataforma podem ser reservadas para aqueles Usuários que contrataram planos pagos (planos de assinaturas).

3.1.1. Cada usuário poderá criar apenas uma conta de acesso na Plataforma.  É proibida a criação de contas de acesso por Usuários que tenham sido banidos da Plataforma por motivos de infração à Plataforma, bem como de violação aos direitos da FA CURSOS e/ou de terceiros.

3.1.2. Após o preenchimento do cadastro e a opção pela utilização de algum serviço da Plataforma, o Usuário receberá todas as instruções necessárias no tocante ao uso da Plataforma, através do e-mail cadastrado na mesma.

3.2. As comunicações ocorrerão, preferencialmente, por meio do endereço de e-mail, telefone e WhatsApps cadastrados pelo Usuário, devendo o Usuário sempre manter os seus dados devidamente atualizados. Adicionalmente, a FA CURSOS poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer informações de contato constantes da conta de acesso.

4. PLANOS DE ACESSO E AQUISIÇÃO

4.1. O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período mensal, trimestral, semestral, anual ou por prazo indeterminado, conforme a opção adquirida pelo Usuário, ao conteúdo dos  Cursos disponíveis, de acordo com o tipo de plano escolhido (“Plano de Acesso”): Curso Avulso, Plataforma Integral:

– Curso Avulso – é o Plano de Acesso que permite ao Usuário ter acesso apenas ao Curso escolhido pelo período contratado;

– Plataforma Integral: É o Plano de Acesso que permite ao Usuário ter acesso aos Cursos disponíveis em nosso Catálogo, de acordo com o Plano contratado;

4.2. No decorrer da vigência do Plano de Acesso contratado pelo Usuário, a FA CURSOS poderá criar, unificar e/ou excluir categorias, pacotes e plano de acesso aos Cursos e demais conteúdos a seu exclusivo critério. No entanto, o conteúdo contratado pelo Usuário permanecerá disponível até encerrar a vigência do Plano de Acesso contratado, sendo que em caso de renovação, o Usuário deverá optar pelas categorias/pacotes e planos vigentes no momento da renovação.

4.3. Os valores, incluindo valores de renovação, e/ou as ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela FA CURSOS, a seu exclusivo critério.  

4.4. O acesso à Plataforma para o produto ou Plano de assinatura escolhido será ativado ao Usuário até 01 (um) dia útil, após a compensação do pagamento realizado junto a entidade financeira responsável pela transação.

4.4.1. A relação contratual entre o Usuário e a FA CURSOS se dará com a confirmação de cobrança do Plano de Acesso adquirido, contabilizando, a partir desta data, o período que foi contratado pelo Usuário.

5. DURAÇÃO

5.1. A contratação do Plano de Acesso terá o prazo específico de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”), cuja vigência se iniciará a contar da compensação do pagamento realizado.

5.2. Caso a FA CURSOS opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados ou diferentes que o Prazo Contratado, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.

5.3. Durante o prazo contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

6. RENOVAÇÃO

6.1. Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Acesso pelo período informado na Plataforma sendo esse um novo período de duração, mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Acesso escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação da contratação.

6.2. Para a comodidade do Usuário, o Plano de Acesso poderá ser recontratado de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes quando da recontratação, desde que mantida a opção de renovação automática no seu perfil de acesso, na Plataforma. CASO O USUÁRIO NÃO DESEJE MANTER A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DEVERÁ DESATIVAR ESSA OPÇÃO NO SEU PERFIL.

6.3. Caso o Usuário mantenha habilitada a opção de renovação automática, receberá um comunicado da FA CURSOS com antecedência, no e-mail informado no cadastro, para o encerramento do período do Plano de Acesso, avisando que a renovação automática ocorrerá em breve.

6.4. No caso de recontratação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação. O Usuário poderá a qualquer momento, alterar a forma de pagamento da próxima renovação na área “Meus Planos”.

6.5. A FA CURSOS poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Acesso (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulada.

6.6. Após a renovação da contratação do Plano de Acesso, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

7. CANCELAMENTO

7.1. Sem prejuízo das disposições previstas no capítulo de Direito ao Arrependimento destas Condições Gerais de Uso, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso, através do e-mail: contato@osucesso.com.br

7.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

7.3. O valor do Plano de Acesso será cobrado do Usuário de forma integral ou parcelado, conforme opção do Usuário, pelo período de acesso contratado. O período de cancelamento do Usuário durante o período de cobrança, está sujeito às seguintes condições, conforme item 7.4 abaixo.

7.4. Apesar de possível o pedido de cancelamento pelo usuário, exceto em caso de fraude comprovada, não haverá devolução de valores, já que todo o conteúdo dos Cursos foi disponibilizado imediatamente após a comprovação do pagamento. Desse modo, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE MESMO QUE DESEJE CANCELAR O PLANO DE ACESSO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DE QUAISQUER VALORES, ressalvo disposições previstas no capítulo de Direito ao Arrependimento destas Condições Gerais de Uso.

8. DOS MEIOS DE PAGAMENTO

8.1. Em relação aos serviços e planos eventualmente pagos, a FA CURSOS se reserva o direito de aceitar quaisquer meios de pagamento, existentes ou que vierem a ser criados, mas não se compromete a aceitar nenhum meio de pagamento, especificamente, e nem mesmo a manter disponíveis os meios de pagamento atualmente aceitos, os quais poderão ser modificados a qualquer momento, sem a comunicação prévia dos Usuários, ao critério exclusivo da FA CURSOS.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam com o fato de que algumas modalidades de pagamento poderão ser intermediadas por empresas independentes, não administradas pela FA CURSOS e em relação às quais não possui qualquer controle. A FA CURSOS não garante ou se responsabiliza pelas atividades destas empresas de gestão ou processamento de pagamentos e os Usuários concordam que quaisquer danos por eles ocasionados não serão de sua responsabilidade.

8.3. Alguns meios de pagamento poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros (ex: administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a FA CURSOS se reserva no direito de aguardar tais aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais do Usuário antes de concluir a transação.

8.4. Os meios de pagamento disponíveis na Plataforma podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, o Usuário está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações cadastrais e financeiras. A FA CURSOS não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão usar suas informações e/ou processar os pagamentos relativos às transações.

8.5. A FA CURSOS poderá aceitar pagamentos parcelados ou criar condições especiais de pagamento, mas não se compromete a fornecer tais opções aos Usuários e poderá modificar as opções porventura existentes ao seu exclusivo critério, sem a comunicação prévia dos Usuários.

8.6. Informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis poderão ser verificadas pelos Usuários diretamente na Plataforma.

• 9. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas nestas Condições Gerais de Uso, ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação dos serviços da Plataforma, conforme estabelecido pelo CDC. Para tanto, o Usuário deverá manifestar sua decisão de cancelamento, dentro deste prazo, através do e-mail: contato@osucesso.com.br

9.2. Em transações efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a FA CURSOS notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento.

9.3. Em transações pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a restituição será efetuada por meio de depósito, em conta bancária de titularidade do Usuário, em até 10 dias, contados da data do exercício do arrependimento.

9.4. Se a manifestação do pedido de arrependimento do usuário for enviado para o e-mail contato@osucesso.com.br após o prazo de garantia de 7 dias, aplicado pela nossa plataforma de acordo com o CDC, já tiver expirado, o USUÁRIO FICA CIENTE DE QUE NENHUM VALOR SERÁ ESTORNADO/DEVOLVIDO OU EM CASO DE PAGAMENTO PARCELADO, AS PARCELAS FUTURAS EVENTUALMENTE CONTRATADAS, POR EXEMPLO, ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO SERÃO SUSPENSAS E O SEU PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO, HONRADO ATÉ O FINAL DO PRAZO PARCELADO QUE FOI ESCOLHIDO PELO PRÓPRIO USUÁRIO NO ATO DA COMPRA.

10. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

10.1. As informações prestadas pelo usuário no preenchimento do seu cadastro no site são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” do presente Termos e Condições de Uso considerado como garantia do usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.

10.1.1. Nos termos do art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018, o usuário aquiesce com o fornecimento e tratamento dos dados pessoais indicados no âmbito deste termo, os quais serão utilizados para a específica finalidade de melhorar experiência e oferecer produtos e serviços para os usuários.

10.2. Após cadastrado no site, o usuário terá acesso a diversos conteúdos e serviços do site, podendo eles serem gratuitos ou pagos (mediante contratação dos cursos e respectiva disponibilização de conteúdo didático, com a devida formalização da relação jurídica contraída, seja via assinatura de contrato ou adesão à Termos e Condições de Uso).

10.3. Os conteúdos pagos não deverão ser divulgados pelo usuário a terceiros, a identidade digital do Usuário ficará registrada no site, e qualquer ato praticado sob este cadastro será considerado feito em nome do usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade toda solicitação ou movimentação.

10.4. A FA CURSOS poderá, a pedido do usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao usuário que as corrija, bloqueando o usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados do site.

10.5. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretar danos ou prejuízo de qualquer espécie à FA CURSOS ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.

10.6. A FA CURSOS não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo usuário registrado ou por razões a que ele der causa.

10.7. O Usuário aceita que a FA CURSOS possa, em determinadas circunstâncias e sem notificação prévia, cancelar e rescindir o usuário em caso de violação desses Termos e Condições ou requisitos das autoridades legais ou governamentais.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

11.1. Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constituem-se responsabilidades do usuário:

1. a) Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, inclusive cível e penalmente, por todo o conteúdo informado no cadastro, mantendo atualizado o endereço e demais dados;
2. b) Cadastrar e manter atualizados seus dados para pagamento;
3. c) Efetuar o pagamento integral do curso, em parcela única ou mais parcelas, de acordo com as formas de pagamento disponíveis;
4. d) Manter-se atualizado em relação às modificações e atualizações feitas neste Termos e Condições de Uso;
5. e) Abster-se de agir contrários aos preceitos propostos pela FA CURSOS, que depreciam ou atentem contra os direitos de terceiros;
6. f) Abster-se de incitar ou promover atos criminais, difamatórios, discriminatório, violentos ou, em geral, contrário às ações de lei, moral e de ordem pública;
7. g) Não incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso aos serviços, cursos, áreas restritas, por terceiros não autorizados para tal;
8. h) Não incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do site e seus conteúdos;
9. i) Não violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
10. j) Não propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
11. k) Não reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir do site, vender ou revender qualquer um dos serviços da FA CURSOS ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da FA CURSOS;
12. l) Não usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da FA CURSOS;
13. m) Não acessar a ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password”, “mining”, “scrapping” (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
14. n) Não ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

11.2. O descumprimento, por parte do usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.

11.3. O usuário se compromete a indenizar e ressarcir a FA CURSOS por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Site, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.

11.4. Em qualquer dos casos citados, o usuário deverá ressarcir todos os gastos nos quais tiver incorrido à FA CURSOS, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela FA CURSOS. Caso o Usuário seja demandado, judicial ou extrajudicialmente por conta da utilização do site, deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a FA CURSOS, para que esta avalie se precisará ou não se defender ou se resguardar.

12. RESPONSABILIDADES DA FA CURSOS

12.1. Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo usuário nos termos deste Termos e Condições de Uso, constitui-se responsabilidade da FA CURSOS, conforme também consta da Política de Privacidade, proteger a confidencialidade de todas as informações e cadastro relativos ao usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos.

12.2. A FA CURSOS, seus sócios, seus diretores, colaboradores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, são isentos, à extensão máxima permitida por lei, (i) de todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de adequação para um propósito específico e não-infringimento, e (ii) de responsabilidade por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelo usuário como resultado do uso do site.

13. OPERAÇÃO E MODIFICAÇÕES NO SITE

13.1. A FA CURSOS reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o site, o conteúdo e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o usuário. Do mesmo modo, a FA CURSOS pode deixar de fornecer o site a qualquer momento.

13.2. O acesso ao site e seus conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a FA CURSOS não pode garantir que o Site funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas.

13.3. A FA CURSOS não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do site possa causar aos usuários.

13.4. É expressamente afirmado que a FA CURSOS não será obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos usuários.

13.5. A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a FA CURSOS envidará seus melhores esforços para prevenir, o usuário entende e concorda que a FA CURSOS não garante que o site e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido. o usuário entende e concorda que o uso do site está sob seus riscos próprios e exclusivos.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Todas as informações disponíveis no site, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, imagens, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons, música, software, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que corresponda.

14.2. Todos esses conteúdos são de propriedade exclusiva da FA CURSOS (ou, se de propriedade de terceiros, a FA CURSOS possui as autorizações correspondentes para usá-las), deixando os direitos de propriedade intelectual aplicáveis reservados a FA CURSOS (ou o proprietário de terceiros, quando aplicável).

15. USO DA IMAGEM E UTILIZAÇÃO DO SOM DA VOZ

15.1. No caso de o usuário decidir se inscrever e participar de eventos ou cursos de FA CURSOS, entende e aceita que a FA CURSOS pode, a qualquer momento, filmar, tirar fotografias, por si mesma ou por terceiros, de modo que a imagem e o som da voz do usuário possam ser captados.

15.2. Da mesma forma, a FA CURSOS poderá capturar a imagem dos usuários participantes no âmbito das entrevistas online, através de lives ou conferências ao vivo ou gravadas (sendo sua participação completamente voluntária).

15.3. O usuário desde já concorda e autoriza a FA CURSOS, de forma gratuita e definitiva, a filmar, fotografar, obter, armazenar, gravar, consertar e capturar em qualquer formato e através de qualquer meio – em parte ou parcialmente – a sua imagem durante as referidas sessões, autorizando a FA CURSOS, a usar, divulgar, reproduzir, comunicar, divulgar, distribuir, transmitir, imprimir, exibir e publicar de qualquer maneira e, por qualquer meio, por si só ou através de terceiros, a sua imagem, e eventualmente seu nome, idade, profissão e seu depoimento, de forma ampla, perpétua e sem restrições, sem limitação geográfica ou temporal, com o objetivo de divulgar e promover os cursos, iniciativas, ações e atividades da FA CURSOS.

15.4. Tais ações podem ser comunicadas, reveladas, reproduzidas, disseminadas, distribuídas, transmitidas, exibidas ou publicadas através da internet – incluindo, entre outras, páginas web, redes sociais, material on-line, interativo, de transmissão e download, etc. – meios de comunicação, gráficos, ópticos, digitais, virtuais, magnéticos ou eletrônicos, vídeo em qualquer formato e tecnologia, fotografia, cartazes e folhetos.

15.5. A FA CURSOS pode, a seu exclusivo critério e sem restrições de qualquer tipo, por si ou por meio de terceiros, editar, alterar, excluir, modificar ou adaptar de qualquer forma a imagem, a fim de adaptá-la à publicidade, promoção, institucional e comercial que será desenvolvido.

15.6. Sob nenhuma circunstância a FA CURSOS terá a obrigação de usar a imagem de um usuário participante, e seu uso é totalmente opcional.

15.7. O usuário entende que esta autorização não é obrigatória, sendo totalmente voluntária. No caso de haver algum obstáculo ou impedimento legal que possa afetar essa autorização, o usuário compromete-se a informar a FA CURSOS imediatamente. Da mesma forma, se o usuário for menor, o usuário concorda em obter o consentimento expresso de seus representantes legais pelo uso de sua imagem conforme descrito neste documento.

15.8. Os usuários aceitam que a FA CURSOS não será responsável por qualquer uso ou exploração ilícita, imprópria ou não autorizada de sua imagem que terceiros possam fazer sem o seu consentimento.

16. NOTIFICAÇÕES

16.1. O usuário deve enviar qualquer notificação ou comunicação endereçada à FA CURSOS para o e-mail contato@osucesso.com.br

16.2. As notificações feitas pela FA CURSOS ao usuário serão consideradas válidas e efetivas, para todos os fins, quando forem realizadas por meio de envio de correspondência física, via correios, para o endereço informado pelo usuário, por e-mail para a caixa relatada pelo usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do site além de chamada telefônica, envio de SMS ou mensagens pelo WhatsApp para o número de telefone informado pelo usuário ao registrar ou enviar uma consulta através do site.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O usuário afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir os Termos e Condições de Uso, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.

17.2. O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no site.

17.3. No caso de um usuário não concordar com a nova versão dos Termos e Condições, ele deve notificar expressamente a FA CURSOS dentro de 5 (cinco) dias após a publicação do mesmo. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o site e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.

17.4. É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no site será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.

17.5. Em razão de se tratar da modalidade de cursos livres, não se concederão títulos oficiais com certificação pelo Ministério de Educação ou outro órgão governamental.

17.6. Caso qualquer uma das condições deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

17.7. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

17.8. Este Termos e Condições de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao site. Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a plataforma ou sobre estes Termos e Condições ou ao site no geral, o usuário pode fazer contato pelo e-mail: contato@osucesso.com.br